Projeto que cria mutirão de reconhecimento de paternidade é aprovado em Comissão
Milhares de crianças que são registradas sem o nome do pai poderão ter essa realidade mudada com o Projeto de Lei nº 1441/2023 que institui a Semana Nacional do “Mutirão Direito a Ter Pai”. De autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), a proposta legislativa foi aprovada hoje (08) na Comissão de Previdência, Assistência Social, […]