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Propostas Legislativas
REQ 4312/2023
Autoria
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Martins pelos 70 anos de história.
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REQ 41/2024
Autoria
Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2024, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.
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REQ 1626/2024
Autoria
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento à Assembleia de Deus Missão aos Povos (ADMP) em Uberlândia pelos 85 anos de história.
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REQ 283/2024
Autoria
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 1.926/2021, que “Denomina ‘Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro’ o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais”.
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REQ 15/2023 CAPADR
Autoria
Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional.
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REQ 23/2023 CAPADR
Autoria
Requer a realização de audiência pública para discutir a situação insustentável da inadequada prestação energética do grupo Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) em áreas rurais de Minas Gerais, notadamente em sua região Sul.
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REQ 38/2023 CMULHER
Autoria
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Praia Clube pela conquista da Superliga Feminina de Vôlei 2022/2023
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REQ 727/2023
Autoria
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
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REQ 211/2023
Autoria
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 135 anos do Município de Uberlândia/MG.
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REQ 1459/2023
Autoria
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que “Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar”.
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