Câmara aprova na CCJ projeto da deputada Ana Paula Leão que cria a Semana Nacional “Direito a Ter Pai”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 1441/2023, de autoria da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG), que institui a Semana Nacional do Mutirão “Direito a Ter Pai”. O projeto, protocolado em março de 2023, foi o primeiro […]
