Deputada Ana Paula Leão celebra vitória dos municípios com a promulgação da PEC 66/23
A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) participou nesta terça-feira (9) da Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, originada da PEC 66/2023, considerada a principal pauta municipalista de 2025. A medida estabelece parcelamento especial da dívida previdenciária com os regimes geral e próprio com condições mais favoráveis, possibilita renegociação de outros débitos […]
“Leite de verdade é um só”, afirma Ana Paula Leão em audiência pública na Câmara
O debate sobre a proibição do uso da denominação “leite” em produtos vegetais ganhou destaque na Câmara nesta terça-feira (9). A pedido do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), relator da proposta, a audiência pública, promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, analisou o Projeto de Lei 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina quando era […]