Milhares de crianças que são registradas sem o nome do pai poderão ter essa realidade mudada com o Projeto de Lei nº 1441/2023 que institui a Semana Nacional do “Mutirão Direito a Ter Pai”. De autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), a proposta legislativa foi aprovada hoje (08) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) na Câmara dos Deputados.
O intuito do projeto é criar a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai a ser realizada na semana que recair o dia 12 de outubro com o objetivo de disseminar informações sobre a paternidade e maternidade responsáveis e concentrar esforços para facilitar o reconhecimento do estado de filiação.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi pela aprovação.
“Ter o nome da mãe e do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além do valor afetivo, o registro adequado assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança”, disse Laura.
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no Brasil, desde janeiro de 2022 até hoje, 272.933 crianças foram registradas sem o nome do pai. A autora, Ana Paula Leão, salienta que entre as iniciativas do mutirão, estão exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, de forma gratuita.
“O mutirão é uma forma segura e gratuita de dar às pessoas o seu direito de ter uma mãe e um pai reconhecidos. Muito além de um simples nome, é a garantia de dignidade”, conclui Ana Paula.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania e, se aprovada, segue para o Senado Federal. Veja mais detalhes do projeto pelo link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2353639.
Sobre o PL nº 1441/2023
O Projeto de Lei apresentado é fruto de uma reunião da deputada federal Ana Paula Leão com o presidente da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU), Antônio Naves, e os defensores públicos Fernando Orlan Pires Resende, Clayton Rodrigues Sabino Barbosa e Cyntia Blanco Cassebe Bassetto, realizada no dia 06 de fevereiro, em Uberlândia.
Em Minas Gerais, o mutirão já existe e é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 62 cidades. Desde a primeira edição (2011), em Uberlândia, o mutirão realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA.
