Uma das soluções para barrar a importação de leite no Brasil foi entregue nesta quarta-feira (20) ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Membros da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram o documento que propõe alteração do Decreto, que instituiu o Programa Mais Leite Saudável, para excluir o benefício tributário das indústrias, dos laticínios e das cooperativas quando houver importação.
Atualmente, as empresas têm direito a utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da compra do leite in natura, utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em 50% do valor para a compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.
Pedro Lupion, presidente da FPA, Ana Paula Leão, presidente da FPPL e Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária
Juntamente com a presidente da FPPL, Ana Paula Leão (PP/MG), e o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP/PR), estiveram presentes a deputada federal Marussa Boldrin (MDB/GO), os deputados federais Rafael Pezenti (MDB/SC), Emidinho Madeira (PL/MG), Domingos Sávio (PL/MG), Rafael Simões (União/MG), Sergio Souza (MDB/PR) e Alceu Moreira (MDB/RS), o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Domício Arruda, o presidente da Cooperativa Central dos Produtores Rurais, Marcelo Candiotto, e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), Geraldo Borges.
Também participaram o diretor técnico Bruno Lucchi da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o coordenador da Câmara Setorial do Leite, Vicente Nogueira, o analista técnico Fernando Pinheiro e a superintendente, Tania Zanella, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Com a publicação do Decreto, estima-se uma queda de 50% das importações, que no mês de agosto chegaram a 24 mil toneladas. “O produtor de leite não suporta mais esperar medidas a conta gota. Precisamos de algo efetivo e que poupará muitos homens e mulheres do campo de abandonarem a atividade”, afirmou a presidente Ana Paula.
De acordo com o ministro, o texto será aprimorado e aperfeiçoado junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e salientou ainda o comprometimento do Governo Federal com o setor. “Afirmo que temos o total compromisso que todas as medidas estão sendo tomadas, inclusive as estruturantes”, disse Carlos Fávaro.
Ainda na audiência, foram discutidas medidas estruturantes. Uma delas está em fase de estudo pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a subvenção de produtores pelo período de seis meses, projetos de aumento de consumo de leite, propostas de qualificação técnica e melhoramento genético de rebanho.
