A deputada federal Ana Paula Leão (PP/MG) reiterou, nesta terça (19), ao Ministério da Saúde a solicitação de incorporação anual de R$ 87,5 milhões ao Teto MAC (Média e Alta Complexidade) de Uberlândia, essenciais para o financiamento da saúde local e garantir melhores condições de atendimento à população.
Segundo a parlamentar, o município vem aplicando percentuais muito acima do mínimo constitucional de 15% em saúde: foram 35,73% em 2023 e 35,57% em 2024, o que demonstra o esforço da gestão do então prefeito Odelmo Leão para assegurar assistência à saúde a quem precisava diante, sobretudo, da insuficiência dos repasses federais. “Nosso município produziu muito mais do que recebeu. Foram milhares de procedimentos, como cirurgias, exames e consultas especializadas, realizados pela administração municipal e não pagos pelo Governo Federal. Uberlândia precisa e tem direito a esse recurso, que já foi reconhecido e aprovado nas deliberações da CIB-SUS/MG. É uma questão de justiça com nosso povo”, afirmou Ana Paula.
Do ponto de vista técnico, o pedido se baseia nas deliberações da CIB-SUS/MG. Entre a publicação da Deliberação nº 4.454/2023, que definiu o valor anual de R$ 41,2 milhões, e a Deliberação nº 5.080/2025, com valor anual de R$ 56,5 milhões, houve apenas uma portaria: a GM/MS nº 5.325/2024, que incorporou R$ 10,3 milhões. Dessa forma, permanece em aberto um montante de R$ 87,5 milhões a ser efetivamente incorporado ao limite financeiro do MAC de Uberlândia.
A cobrança da parlamentar, no entanto, não começou agora. Antes mesmo de abril de 2024, a deputada já havia ido duas vezes ao Ministério da Saúde para tratar da defasagem nos repasses da União para Uberlândia. Naquele mês, quando a ministra Nísia Trindade participou de reunião da Comissão de Saúde da Câmara, ela a questionou pessoalmente sobre o atraso.
Também em 2024, a Justiça Federal de Uberlândia determinou a complementação dos valores devidos em 10 dias para garantir a manutenção e a ampliação dos atendimentos, mas a decisão não foi cumprida: do total de mais de R$ 41 milhões reconhecidos à época, apenas R$ 2,5 milhões foram liberados no ano passado. No mês seguinte, em novembro, a deputada utilizou a tribuna da Câmara para cobrar explicações da ministra sobre o descumprimento judicial e sobre a ausência de portaria que assegurasse o repasse dos mais de R$ 38 milhões ainda pendentes.
Ao mesmo tempo em que cobra do Governo Federal o que é de direito da cidade, a deputada também tem destinado recursos para a saúde local. Até o momento, foram quase R$ 30 milhões aplicados em obras e serviços. Ana Paula afirma que seguirá cobrando insistentemente o atendimento ao pedido. “Esse recurso é urgente e essencial para assegurar o direito à saúde da nossa população”, concluiu.
