O uso das redes sociais e as notícias falsas disseminadas através delas se tornaram assuntos recorrentes e o Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, não foi votado na Câmara dos Deputados. Por essa razão, nesta quarta-feira (5) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que irá analisar e aprimorar o texto do PL.
A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) foi uma das indicadas pelo presidente. “Uma pauta tão séria merece ser melhor discutida e, por isso, esse grupo foi criado. Eu defendo a legítima liberdade de expressão como um direito fundamental das pessoas, de qualquer democracia, que deve ser protegida. Nenhum texto pode colocá-la a pó. Assim, vou me empenhar para que possamos aprimorar o conteúdo da proposta e apresentá-lo à Casa, de modo a combater, acertamente, a irresponsabilidade e práticas criminosas nas redes sociais”, ressaltou.
O PL 2630/2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. O GT tem até 90 dias para concluir os trabalhos.
Além de Ana Paula, o grupo conta com os deputados Afonso Motta (PDT-RS), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Eli Borges (PL-TO), Erika Hilton (Psol-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Jilmar Tatto (PT-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Maurício Marcon (Podemos-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Pedro Aihara (PRD-MG), Rodrigo Valadares (União-SE) e Simone Marquetto (MDB-SP).
