O avanço das importações de leite em pó e a estagnação do governo levaram a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão (PP-MG), a convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para a próxima quarta-feira (3), às 14h. A reunião debaterá os impactos da circular SECEX nº 62/2025, publicada em agosto deste ano, considerada pelo setor uma das medidas mais prejudiciais já adotadas contra a produção nacional e que altera uma regra que estava em vigor há mais de 25 anos.
A decisão preliminar, que na prática acaba com a defesa comercial do produtor brasileiro, abriu espaço para um aumento ainda maior das importações. “O governo falhou com quem mais precisa de apoio. Essa medida fragiliza o campo, derruba a renda das famílias e coloca em risco a sobrevivência da nossa cadeia produtiva. O que já era grave se tornou ainda mais crítico para milhares de famílias”, afirma a deputada.
Na noite da última quinta-feira (28), Ana Paula Leão participou da Live do Leite promovida pelo Sistema Faemg Senar, que reuniu cerca de 1,5 mil pessoas, incluindo lideranças e representantes de entidades do setor. O encontro virtual discutiu amplamente os efeitos da circular SECEX nº 62/2025 e a negativa do governo em adotar medidas antidumping. Durante a transmissão, a deputada reforçou o convite para a audiência do dia 3 e destacou a importância da mobilização do setor diante do cenário atual.
Também em outubro, a parlamentar protocolou um ofício dirigido ao vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, solicitando que o governo reavalie a decisão que provocou um aumento imediato de 28% nas importações somente em setembro. Só neste ano, o Brasil já importou quase 2 bilhões de litros de leite, aprofundando ainda mais a crise enfrentada pelas famílias do campo.
Com a nova regra, os produtores de leite in natura não podem solicitar defesa comercial por suposta ausência de similaridade com o leite em pó. A exigência inédita restringe o acesso do setor ao único mecanismo capaz de conter importações desleais, qual seja o processo antidumping.
O encontro reunirá produtores, cooperativas, sindicatos, entidades nacionais, parlamentares e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsáveis por explicar a mudança de posição do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) e a posição definitiva do Poder Executivo federal.
Ana Paula Leão reforça que a audiência será fundamental para cobrar respostas e pressionar por soluções urgentes. “Estamos falando de uma cadeia essencial para o país. É preciso restabelecer mecanismos eficazes de proteção e assegurar condições mínimas de competitividade. O produtor brasileiro não pode continuar arcando com os prejuízos de decisões equivocadas”, destaca.
A audiência pública foi solicitada por meio do Requerimento nº 234/2025, de autoria da deputada, e integra as ações da FPPL para garantir condições mínimas de competitividade, preservar a renda das famílias rurais e proteger o futuro da produção nacional.
SERVIÇO:
Audiência pública para discutir os impactos da Circular SECEX nº 62/2025
Data: 3 de dezembro (quarta)
Horário: 14h
Local: Anexo 2 da Câmara dos Deputados
