Foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o Projeto de Lei 1026/2019, que concede incentivos fiscais à fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado. A relatora da proposta foi a deputada federal Ana Paula Leão, já reconhecida por sua atuação firme em defesa do setor e dos produtores brasileiros, que destacou o impacto positivo da medida para milhares de famílias brasileiras.
“Estamos falando de um produto essencial para a saúde de muitas crianças com APLV, mas que infelizmente ainda é inacessível para grande parte da população. Ao reduzir impostos e garantir que o benefício chegue ao consumidor, enfrentamos esse problema de frente, ao mesmo tempo em que incentivamos o setor produtivo com responsabilidade”, afirma a parlamentar. Segundo especialistas, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é uma das alergias alimentares mais comuns, afetando cerca de 2 a 3% da população infantil.
O projeto permite que empresas deduzam até 5% do Imposto de Renda e fiquem isentas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de máquinas, equipamentos, insumos e outros materiais usados na produção do leite hidrolisado. Como contrapartida, o texto determina que o valor economizado seja repassado integralmente na redução do preço final do produto. Para garantir que nenhum município seja prejudicado com a redução de tributos, também prevê a compensação financeira da União.
Caso a regra não seja cumprida, a empresa será obrigada a pagar todos os impostos com correção, além de arcar com juros de 1% ao mês e uma multa de 50% sobre o valor atualizado. Também perderá o direito aos benefícios não utilizados.
Em seu parecer, Ana Paula Leão também defendeu a ampliação dos beneficiários da medida para além das empresas privadas, incluindo cooperativas, universidades e instituições de pesquisa, bem como a valorização da cadeia nacional do leite, exigindo que a matéria-prima utilizada na hidrólise da proteína tenha origem no leite in natura brasileiro.
“É possível cuidar da saúde, da economia, do agro do Brasil e dos municípios ao mesmo tempo. E é isso que estou fazendo aqui na Câmara dos Deputados”, concluiu a relatora.
Com a aprovação na CAPADR, o texto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
