Após a publicação do decreto que prevê o incentivo à compra de leite nacional pelas indústrias, o trabalho em prol do setor continuou firme na manhã desta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados. Conduzida pela deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP-MG), aconteceu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) uma audiência pública para debater os impactos do acordo Mercosul de importação na produção de leite brasileiro.
“O nosso objetivo é debater o tratado do Mercosul promulgado aqui no Brasil pelo decreto nº 350/1991, que entre outros tópicos, assegura as condições adequadas de concorrência entre os estados partes. Contudo a pecuária de leite nacional experimenta uma concorrência desleal advinda de importações de produtos lácteos advindos da Argentina e do Uruguai. E isso é uma violação de um dos fundamentos do tratado”, afirmou a deputada.
Estiveram presentes na audiência o diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador Francisco Pessanha Cannabrava; o coordenador-Geral de Assuntos Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Leonardo Recupero; o diretor de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do MAPA, Sílvio Farnese; o coordenador-Geral de Cooperativismo e Associativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Rogério Antônio Mauro; a secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcela Santos De Carvalho; o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi; o coordenador da Câmara do Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Vicente Nogueira Neto; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (Aproleite – GO), Marco Sérgio Batista Xavier; deputados federais, representantes de mais de 20 cooperativas e produtores.
Cada um dos presentes teve direito a um momento de fala para fazerem suas exposições iniciais. “O impacto do Mercosul na produção de leite existe desde que ele foi criado, não é um assunto novo, mas nós somos a favor do livre mercado como qualquer outra cadeia produtiva do agro”, destacou Ronei Volp. Já Vicente Nogueira disse que é preciso “civilizar a relação comercial com o Mercosul. Não podemos estar sujeitos às importações a qualquer tempo e a qualquer volume”.
O Embaixador Francisco Pessanha ressaltou o impacto da crise especialmente nos pequenos produtores. “O Itamaraty acompanha com muita atenção a crise que o setor lácteo nacional vem passando. Todos nós sabemos que o setor é especialmente sensível por ser formado, em grande parte, por pequenos produtores da nossa agricultura familiar, que são ainda mais sensíveis as flutuações no mercado”.
Rogério Mauro e Sílvio Farnese participaram de forma online e reafirmaram a união entre os Ministérios para resolver o problema. “O MDA vem acompanhando com muita preocupação o quadro da crise do leite, principalmente por se tratar da principal cadeia produtiva da agricultura familiar. Aproximadamente um milhão de famílias sobrevivem e dependem dessa atividade da produção leiteira”, disse Rogério. “Estamos trabalhando ativamente e integrando todos os Ministérios para encontrar uma saída com a velocidade que o momento exige”, finalizou Sílvio.
Ao fim da audiência pública, a deputada Ana Paula assegurou o seu compromisso com o setor. “O mercado interno é o patrimônio nacional e merece tutela e proteção, que é garantido pela própria Constituição. O governo brasileiro precisa garantir as condições adequadas de concorrência entre os produtos lácteos brasileiros frente aos de origem dos países membros, principalmente da Argentina e Uruguai”.
A discussão sobre políticas públicas para o setor continuará no II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite que acontece no dia 31 de outubro na Câmara dos Deputados em Brasília. A Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite promove no Salão Negro o evento que reunirá centenas de produtores e entidades do setor.
