A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) o requerimento de urgência para o PL 10.556/2018, que busca impedir o uso da palavra “leite” e seus derivados em produtos de origem vegetal. Com a urgência aprovada, o projeto segue para votação direta no Plenário, sem necessidade da continuidade de análise nas comissões. O pedido foi apresentado pela deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), que tem atuado de forma constante em defesa dos produtores de leite e da transparência nas relações de consumo.
A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina quando ainda era deputada federal, visa proibir que produtos à base de soja, aveia, amêndoas, coco e outras plantas sejam comercializados com a denominação “leite”. “Em meio a tantas dificuldades enfrentadas por nossos produtores, essa é uma vitória histórica. Leite de verdade é um só: o produto da secreção mamária de fêmeas mamíferas. Precisamos proteger o produtor nacional e garantir clareza nas informações que chegam ao consumidor”, afirmou Ana Paula.
O tema também foi debatido durante audiência pública realizada em 9 de setembro, promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Na ocasião, a deputada destacou que mais de 1 milhão de produtores e cerca de 4 milhões de brasileiros têm emprego e renda ligados ao setor leiteiro, que representa uma das principais fontes de alimentação e sustento para milhões de famílias em todo o país.
Além de apoiar o PL 10.556/2018, Ana Paula é autora do Projeto de Lei 1999/2024, que propõe proibir a produção e a comercialização de produtos sintéticos como se fossem leite. “Nosso compromisso é com o produtor e com o consumidor. Defender o leite brasileiro é defender a verdade, a qualidade e a segurança alimentar do nosso país”, concluiu.
