O direito à propriedade rural está previsto na Constituição Federal e, portanto, deveria ser respeitado por todos os brasileiros. Contudo, o número de invasões de terra registradas em 2023 aumentou vertiginosamente, sendo este o tema de duas reuniões da deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) durante sua viagem a Belo Horizonte nesta semana.
“Tenho a responsabilidade de ser coordenadora de Minas Gerais na Frente Parlamentar Mista da Invasão Zero, e todas as coordenadorias estão buscando fazer parcerias com o governo do estado, com a Assembleia Legislativa para conseguirmos combater as invasões, impedir que os números continuem aumentando e garantir que as pessoas que praticam esse ato sejam punidas”, reforçou Ana Paula.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelam um aumento de 213% no número de invasões em 2023 em relação ao número do ano anterior. Neste ano, a CNA já contabilizou 23 invasões a propriedades rurais, mesma quantidade de todo o ano de 2022.
Na terça-feira (11), a parlamentar esteve na Assembleia Legislativa para encontrar com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL-MG) para integrar a Frente com o legislativo estadual. “Quando se fala de defesa do agro, em todos os setores, nós estamos juntos, e quando se fala de invasão mais ainda, porque se tem uma coisa que é repugnante para as pessoas de bem é a invasão. E, infelizmente, nós estamos correndo esse risco porque os movimentos estão acesos e estaremos juntos para defender os produtores”, disse o deputado estadual.
Já na quarta-feira (12), a reunião foi com o Secretário de Estado de Agricultura, Thales Fernandes, para falar sobre o termo de cooperação do estado com a Frente Parlamentar. “Estamos fazendo um trabalho sério para garantir um direito fundamental da população e lutar por punições justas para os invasores. Precisamos de uma ação conjunta entre as autoridades estaduais e federais para aumentar a proteção nas propriedades rurais”, disse a deputada.
No dia 21 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou por 336 votos a favor e 120 contrários o texto-base do Projeto de Lei nº 709/2023, que prevê que invasores de terras rurais não poderão receber créditos, auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, nem assumir cargos ou funções públicas e contratar com o Poder Público.
