A crise que afeta o setor leiteiro brasileiro ganhou mais um capítulo preocupante. Além dos altos custos de produção e da instabilidade nos preços, os produtores têm enfrentado, nos últimos anos, a concorrência desleal das importações da Argentina e do Uruguai. Em 2024, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi aberta uma investigação antidumping para apurar a prática.
Nesta quarta-feira (13), a deputada federal Ana Paula Leão, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), liderou, ao lado da CNA, uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para contestar a decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que acendeu o alerta vermelho no setor.
A Circular SECEX nº 62/2025, publicada em 12 de agosto, alterou um entendimento consolidado há mais de duas décadas. A nova interpretação exige que produtores de leite in natura só possam solicitar medidas de defesa comercial se comprovarem que produtores de leite em pó também foram prejudicados pelas importações. Sem respaldo legal e contrariando 25 anos de precedentes, a mudança inviabiliza, na prática, o uso do mecanismo antidumping, mesmo diante de provas concretas de concorrência desleal e prejuízos à produção nacional.
Durante a reunião, Ana Paula Leão foi enfática sobre a medida prejudicial ao produtor de leite. “O antidumping é o único remédio contra práticas desleais. Não consigo entender como um governo pode excluir produtores rurais do sistema de defesa comercial alterando um entendimento que funciona há 25 anos”, afirmou.
A deputada destacou que a medida não é protecionismo, mas a defesa da correta aplicação das regras internacionais de comércio e da sobrevivência da cadeia leiteira, especialmente da agricultura familiar, responsável por 81% dos produtores e 64% do leite consumido no país.
Também participaram da audiência a vice-presidente da FPPL, deputada Marussa Boldrin; o secretário da Frente, Rafael Pezenti; e os membros Domingos Sávio, Márcio Honaiser, Rafael Simões, Zé Silva, Lúcio Mosquini, Henderson Pinto e Zé Neto. Representantes da CNA, OCB e Contag também estiveram presentes, além do secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, e da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
O deputado Rafael Pezenti ressaltou a necessidade de equilíbrio nas relações comerciais do Mercosul. “Queremos que o governo seja sensível a milhões de pessoas que vivem da produção leiteira, presente em 99% dos municípios. Nosso pedido é simples: que o processo antidumping seja aceito e conduzido com justiça.”
Para Marussa Boldrin, a rapidez na mobilização parlamentar mostra o comprometimento da Câmara dos Deputados com o tema. “A Circular foi publicada ontem (12) e viemos imediatamente ao MDIC para mostrar o quanto essa medida prejudica os produtores e para buscar uma decisão favorável”, afirmou.
Os números reforçam a urgência, já que, desde 2022, o Brasil já importou mais de 7 bilhões de litros de leite, sendo 75% em pó, o que pressionou os preços pagos ao produtor e agravou as dificuldades no campo. A previsão para o restante de 2025 é de novos recordes de importação, intensificando a crise e ameaçando a segurança alimentar.
O deputado Lúcio Mosquini alertou para o impacto social da medida. “O leite faz parte da cesta básica e tem papel crucial na geração de renda e na manutenção da propriedade rural. Precisamos de uma decisão política que garanta a continuidade da produção no campo.”
Por fim, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, informou que a entidade tem dez dias para apresentar manifestação solicitando a reavaliação da decisão. “Temos ciência de que o MDIC é um órgão técnico e confiamos que fará uma análise criteriosa dos fatos que apresentamos.”
Fotos: CNA – https://flic.kr/s/aHBqjCqHUo
