Na teoria, medidas anunciadas para auxiliar os produtores de leite. Na prática, nenhum auxílio ou ajuda concreta para as pessoas que vivem e trabalham no campo. Por isso, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP-MG), juntamente com outros oito parlamentares, enviaram um requerimento ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, solicitando esclarecimentos sobre as novas regras do Programa Mais Leite Saudável.
O pedido de informação é devido ao não cumprimento das diretrizes determinadas pelo Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023, que alterou o Programa Mais Leite Saudável, Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, e que entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
“Há mais de um mês, o Decreto com as novas regras do Programa entrou em vigor, mas a grave situação do produtor de leite continua a mesma. Queremos saber por que a fiscalização não está acontecendo, por que as importações oriundas do Mercosul aumentaram ainda mais em janeiro e fevereiro deste ano”, disse Ana Paula.
Além da presidente da FPPL, os deputados Pezenti (MDB-SC); Thiago Flores (MDB-RO); Márcio Honaiser (PDT-MA); Emidinho Madeira (PL-MG); Marussa Boldrin (MDB-GO); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Rafael Simões (UNIÃO-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) também são autores do requerimento.
No documento, os deputados querem saber o motivo da metodologia de fiscalização não ter sido apresentada até o presente momento, o que o Mapa está fazendo para cumprir as regras e quantos laticínios e indústrias foram desabilitados do Programa Mais Leite Saudável por estarem utilizando produtos importados.
“Mais do que publicar novas regras, o Governo Federal tem a obrigação de garantir que as normativas sejam cumpridas. Os produtores de leite brasileiros estão desesperados e a única coisa que estamos exigindo é que as diretrizes sejam executadas. Enquanto nenhuma ação concreta é tomada, milhares de produtores continuam na incerteza de até quando conseguirão se manter na atividade”, finalizou.
