Baratear a cesta básica nacional para torna-lá mais acessível aos brasileiros. Esse é o objetivo da união de 24 Frentes Parlamentares, incluindo a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), que apresentaram nesta terça (26), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um Projeto de Lei Complementar para desonerar, de forma imediata, 20 classes de alimentos essenciais.
“O intuito dessa iniciativa é reduzir o preço da comida. O leite é agro, é um dos alimentos mais nutritivos do mundo e mais consumidos no Brasil. Por isso, deve compor a cesta básica e ter alíquota zero dos tributos sobre o consumo”, ressaltou a deputada Ana Paula Leão (PP-MG), presidente da FPPL.
O projeto é uma forma de amenizar os prejuízos da reforma tributária promulgada, em 2023, pelo Congresso Nacional e foi protocolado pelo deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
Além de ampliar a lista de itens presentes na cesta básica, considerando também a diversidade regional dos alimentos, a proposta autoriza o governo a zerar as alíquotas de impostos federais, como PIS e Cofins.
Ademais, o projeto reduz a zero as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que são os novos tributos criados pela reforma tributária e que passarão a valer em 2026.
