Mais de 50 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas estiveram representados, na tarde desta segunda-feira (2), no 1º Seminário Estadual da PEC 066/2023, realizado na Câmara Municipal de Uberlândia. O evento foi promovido pela deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG), única parlamentar mineira integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. Ao todo, participaram mais de 15 prefeitos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 066/2023, já aprovada no Senado e em análise na Câmara, tem como objetivo principal aliviar o caixa das prefeituras, criando um teto para pagamento de precatórios, permitindo um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e ampliando a desvinculação de receitas. A pauta é considerada a mais importante do movimento municipalista em 2025, com impactos diretos sobre a sustentabilidade financeira dos municípios.
“A PEC representa um fôlego financeiro para os nossos municípios. Ela contribui para uma gestão mais sustentável e eficiente das cidades”, destacou Ana Paula. Ela reforçou seu compromisso com os gestores mineiros. “Tudo que foi dito será levado ao deputado Baleia Rossi, nosso relator. O que depender do meu mandato, eu quero fazer um mandato que transforma. E um mandato que transforma é trabalhar e governar junto com os municípios para que eles sejam realmente fortes”, completou.
A gravidade da situação foi destacada pelos dados apresentados durante o encontro. Atualmente, 1.381 municípios brasileiros acumulam R$ 45 bilhões em dívidas nos seus regimes próprios de previdência (RPPS). Outros 4.317 municípios possuem dívidas com o regime geral (RGPS), somando R$ 160 bilhões. Essa situação compromete os caixas municipais e inviabiliza investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Como prefeito por quatro mandatos e cinco como deputado federal, Odelmo Leão também esteve presente e alertou sobre a situação dos municípios. “E vamos buscar a solução, a solução nasce aqui. Se nós todos estivermos juntos, abraçando esse momento dessa causa, nós vamos vencer. A reforma tributária, se nós não estivermos juntos na regulamentação desta reforma, nós vamos pagar a conta”, afirmou.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, destacou: “Ressalto seu compromisso, deputada, com esse tema que é pertinente à sobrevivência dos municípios. Nós temos que trabalhar muito pra que essa PEC passe. É um impacto bilionário para os municípios mineiros. Vocês sabem que pra retirar dos municípios é tudo muito fácil, rápido. Agora, pra recuperar alguma coisa, é a luta de sempre”.
Para Leriane, prefeita de Delta e representante da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (AMVALE) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (CISVALEGRAN), o seminário foi fundamental. “Precisamos muito dessa união da Câmara dos Deputados pra que essa PEC seja aprovada. Nós sentimos na pele a dificuldade que é fazer gestão. Hoje, nós temos uma dificuldade financeira muito grande nos nossos municípios pequenos e essa PEC veio no momento certo”, afirmou.
O deputado estadual João Júnior também fez questão de reforçar a importância da iniciativa. “É muito importante, Ana Paula, a sua participação, sua dedicação em defender o povo da região. Você foi uma secretária municipal, você é municipalista, sabe realmente onde estão as dificuldades dos prefeitos e gestores municipais”.
A mobilização dos gestores foi destacada por Cleiton Gomes da Cruz, vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) e prefeito de Iraí de Minas. “Quero te parabenizar, Ana Paula, por esse seminário. Hoje, essa PEC vem tratar a respeito desses parcelamentos que eu acho que serão de suma importância para os municípios. Para que a gente possa ter um fôlego, a gente que já vem sofrendo muito com a baixa arrecadação. Quem vai ganhar somos nós prefeitos, quem vai ganhar é a nossa população”, declarou.
Emílio dos Santos Boaventura, prefeito de Arapuá e representante da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (AMAPAR), fez um apelo pela união dos gestores. “Pra nós, só vêm obrigações. Enquanto 70%, 80% dos impostos ficam lá em Brasília, as obrigações ficam nos municípios. Então, temos que mostrar que a verdadeira força dos prefeitos não está no nosso individual, mas, com certeza, na nossa união de demandas e de propósitos. E a senhora Ana Paula faz muito bem quando convoca as forças políticas para entrarem juntas nessa briga”, reforçou.
O debate realizado em Uberlândia será ampliado no 2º Seminário Estadual da PEC 066/2023, que acontecerá no próximo dia 12 de junho, às 14h, no Auditório JK, na Prefeitura de Belo Horizonte. A Comissão Especial tem até 1º de julho para apreciar o mérito da proposta.
