Mais uma reunião com representantes do Governo Federal aconteceu na tarde desta quinta-feira (23) para falar sobre as medidas necessárias para ajudar o setor leiteiro brasileiro, que enfrenta uma das piores e maiores crises da história.
Desta vez, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP-MG), foi ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e participou de um encontro com o Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Cleber Soares, e com o Secretário-Adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga.
Juntamente com a parlamentar, também estavam presentes o Fernando Pinheiro do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Guilherme Dias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Geraldo Borges da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE); e o assessor do deputado Welter (PT-PR) Evanio Guerrezi.
“A nossa vinda até o Ministério hoje tem o intuito de reforçar as ações que o nosso setor precisa, especialmente aquelas medidas que vão reduzir as importações, que é uma das principais causas da crise vivenciada. De janeiro a outubro deste ano, o Brasil já importou o equivalente a 1,76 bilhão de litros, sendo 98% de origem de países do Mercosul. E enquanto estamos trazendo leite de fora, os preços pagos aos produtores acumulam queda de 28% nos últimos 12 meses”, enfatizou a presidente da FPPL.
Mais de 80% das propriedades brasileiras são pequenas e, por essa razão, enfrentam ainda mais dificuldade para continuar com a atividade. De acordo com dados do IBGE de 2022, houve uma queda recorde na captação de leite de 1,2 bilhão de litros.
Esse não é o primeiro contato direto com representantes do Governo Federal. A FPPL e outras entidades do setor têm mantido constante diálogo também com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Alguns avanços já foram conquistados, como, por exemplo, a elevação de tarifas para produtos extra-Mercosul, aumento no rigor da fiscalização de fronteiras para coibir fraudes no leite, anúncio de compras públicas na ordem de R$ 100 milhões pela Conab, a criação de Grupo de Trabalho Interministerial para elevar a competitividade do leite brasileiro e a alteração do Decreto que rege o Programa Mais Leite Saudável ao garantir que os incentivos ficais especiais sejam aplicados apenas às indústrias que fomentam a produção nacional.
“O nosso maior desafio hoje é o tempo. As alterações decorrentes das novas regras do Programa Mais Leite Saudável entram em vigor apenas em 1º de fevereiro e milhares de produtores não conseguirão seguir em frente até lá. No último dia 31 de outubro, realizamos o II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite aqui na Câmara para propor medidas estruturantes para auxiliar imediatamente o setor”, destacou Ana Paula.
As políticas apresentadas no Encontro foram: a criação de um Plano Nacional de Renegociação de Dívidas para a pecuária de leite com taxas e prazos adequados à atividade; a adoção de tarifas de importação, salvaguardas e/ou medidas compensatórias ante importações de produtos subsidiados; e a execução de compras públicas com a inserção permanente de leite nos programas sociais do Governo. Até que sejam implementadas, tais medidas continuam norteando o trabalho da FPPL e sendo motivo de cobrança junto aos órgãos responsáveis.
