Deputada Ana Paula, relatora do projeto, e deputada Daniela Reinehr, autora
O Brasil tem uma capacidade ímpar de produzir leite de qualidade, de procedência, e o Projeto de Lei (PL) relatado pela deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) nesta quarta-feira (14) é mais um passo para a valorização do produto nacional.
O PL nº 4.309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), foi apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A iniciativa visa proibir que empresas reidratem leite em pó importado e que esse produto seja vendido como leite fluído no Brasil.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de até R$ 1 milhão e a suspensão do alvará de funcionamento. Contudo, em caso de desabastecimento, o Ministério da Agricultura e Pecuária pode autorizar a reconstituição do leite em pó, desde que forneça subsídios econômicos cumulativos ou alternativos à redução de carga tributária aos produtores nacionais.
“A reidratação de leite em pó desequilibra o setor, afeta a competitividade dos produtores locais e engana os consumidores sobre a origem do produto. Esse é um passo crucial para fortalecer a economia rural brasileira, para proteger os produtores nacionais da concorrência desleal e para incentivar o desenvolvimento rural e a manutenção de empregos no setor agropecuário”, destacou a relatora.
Com a aprovação na CAPADR, agora o PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
