Em pleno 2024, os casos de violência contra a mulher seguem crescendo em todo o país, e é responsabilidade da Câmara propor leis que combatam essa realidade. Nesta quinta-feira (5), a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG) relatou em Plenário o Projeto de Lei nº 2.220/2021, que visa garantir à mulher vítima de violência a prioridade na realização de exames toxicológicos sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento.
Após ajustes no Projeto feitos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o relatório da deputada recomendou a aprovação do substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já que a proposta cumpre as regras de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. “A dignidade humana é um direito fundamental e nos casos em que as mulheres são dopadas, é necessário que o poder público respalde e proteja essa vítima”, disse Ana Paula.
De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), o PL modifica a Lei nº 10.778/2003, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Agora, a proposta segue para o análise do Senado.
Defesa da Mulher
O dia foi dedicado à apreciação de Projetos em favor das mulheres e foi aprovado o regime de urgência para 12 propostas sobre violência contra a mulher, o que permite que as propostas sejam votadas direto no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O PL que concede guarda provisória para mães vítimas de violência e o que determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor, também foram aprovados.
