Dando continuidade ao movimento de escuta e articulação política em torno da PEC 66/2023, a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão promoveu nesta quinta (12), em Belo Horizonte, o 2º Seminário Estadual sobre a proposta. O encontro, realizado no Auditório do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), reuniu lideranças de todas as regiões do Estado, entre deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes de entidades municipalistas, servidores e especialistas.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 066/2023, já aprovada no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal aliviar o caixa das prefeituras, criando um teto para pagamento de precatórios, permitindo um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e ampliando a desvinculação de receitas. A pauta é considerada a mais importante do movimento municipalista em 2025, com impactos diretos sobre a sustentabilidade financeira das administrações locais.
A mobilização liderada pela deputada visa aprofundar o debate técnico e político sobre o tema e garantir que os gestores públicos possam manter os serviços essenciais à população sem comprometer o equilíbrio fiscal. “É uma PEC que veio para dar um fôlego aos municípios, uma PEC que vai fazer a diferença na vida dos municípios com mais tranquilidade, porque hoje os municípios já vivem estrangulados com as suas despesas e sem recursos adequados para cumprirem a sua função”, afirmou Ana Paula Leão. Ela completou: “Eu sou municipalista e sonho que, um dia, os municípios possam sobreviver com recursos próprios, que eles não dependam de emendas parlamentares”.
A iniciativa da parlamentar foi reconhecida por diversos parlamentares presentes. O deputado federal Rodrigo de Castro elogiou sua atuação. “Uma deputada que chegou e já mostrou seu valor na Câmara. É respeitada pelos seus pares. Está nessa comissão representando Minas Gerais, ela representa a todos justamente porque tem essa liderança na causa municipalista. Com certeza, esse tour que ela está fazendo por Minas permite que ela escute, troque opiniões e que haja um debate”.
Também presente no evento, o deputado estadual Raul Belém, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacou a importância da escuta regionalizada. “Parabenizo a deputada por estar levando reuniões pelo interior de Minas e, agora, em Belo Horizonte, para que esse texto possa ser aperfeiçoado e possa sair da melhor maneira possível. Até porque essa PEC é pra poder trazer um pouco menos de danos aos municípios que têm sofrido muito com isso”.
O deputado Newton Cardoso Jr reforçou a relevância da atuação da parlamentar. “Quero reiterar a capacidade e competência dela destacadas lá em Brasília para tratar desse tema e parabenizá-la pela defesa que tem feito do municipalismo, acatar prontamente a defesa da PEC 66 e fazer o movimento que tá sendo feito no estado de Minas Gerais”.
A deputada federal Greyce Elias também manifestou apoio à iniciativa. “Quero parabenizar pela iniciativa a Ana. É importante a gente realmente trazer esses debates pra dentro do nosso estado, na nossa capital, onde a gente tem a oportunidade de muitas vezes receber pessoas que não tiveram a oportunidade de participar dos debates em Brasília”.
O apoio à PEC também foi reforçado pelo deputado estadual Bosco, que destacou o impacto direto da medida na vida da população. “Sabemos que tudo acontece nos municípios. É no município que as pessoas demandam saúde, educação, programas importantes voltados para as pessoas. Por isso, viemos trazer nosso apoio”.
Representando a Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de São Lourenço, Dr. Lessa, fez um apelo em nome dos gestores locais. “Essa PEC 66 é um grito de socorro, o último, dos prefeitos. Nós vivemos um único problema que é como fazer a gestão da engenharia financeira do nosso mandato como prefeito”.
Na ocasião, estiveram presentes representantes das cidades de Betim, Visconde do Rio Branco, São Lourenço, Minduri, Almenara, Itamonte, Inhaúma, Baependi, Ribeirão das Neves, Cachoeira Dourada e Barroso. Agora, o próximo passo será da Comissão Especial, que tem até 1º de julho para apreciar o mérito da proposta.
