A deputada federal Ana Paula Leão (PP/MG), integrante da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.519/2021, que propõe mudanças estratégicas nas Leis nº 7.827/1989 e nº 11.771/2008 para ampliar o acesso do setor de turismo aos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
De autoria do deputado mineiro Pinheirinho, o projeto passa a incluir expressamente o turismo como setor prioritário no rol de beneficiários desses fundos, eliminando dúvidas jurídicas e fortalecendo o setor como motor de desenvolvimento regional. Atualmente, empreendimentos turísticos podem ser contemplados sob a categoria de “serviços”, mas a ausência de menção específica limita a efetividade da política.
Segundo Ana Paula, 249 municípios mineiros atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) serão beneficiados com a proposta aprovada nesta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados. “Ao inserir o turismo de forma clara no marco legal dos Fundos Constitucionais, eliminamos incertezas jurídicas e fortalecemos uma atividade essencial para milhares de municípios brasileiros, com enorme potencial de geração de emprego e renda”, afirmou Ana Paula Leão.
A parlamentar ressalta ainda que a proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e ao Plano Plurianual da União, que reconhecem o turismo como vetor estratégico para o crescimento sustentável.
Além dessa importante conquista, Ana Paula Leão também relatou o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que propõe a inclusão do Festival da Mandioca, realizado anualmente em abril no município de Bela Vista de Goiás (GO), no Calendário Turístico Nacional. O festival celebra a cultura e a produção da mandioca — da qual o município é o maior produtor no estado de Goiás — e é considerado patrimônio imaterial de Goiás desde 2024. O evento valoriza a agricultura familiar, a gastronomia local e a identidade rural goiana, movimentando significativamente o turismo da região.
A deputada também é autora do requerimento de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4.407/2024, que visa conceder ao município de Caldas Novas (GO) o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”. A solicitação está em conformidade com a Lei nº 14.959/2024, que exige consulta pública e oitiva de entidades representativas antes da concessão de títulos nacionais a municípios.
A audiência contará com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ministério do Turismo, ABAV Nacional, ANSEDITUR, Prefeitura de Caldas Novas e da Associação Águas Quentes de Goiás (AQUA).
