“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

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Proposição: PL 4674/2024

Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

Relatoria: designada em 07/07/2025, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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