Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.

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Proposição: PL 1026/2019

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.

Relatoria: designada em 03/12/2024, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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