Arquivo Propostas Legislativas - Ana Paula Junqueira Leão

Desempenho diversos papeis simultâneos, com a mesma dedicação. Ana Paula mãe, esposa, irmã, amiga, agropecuarista, primeira-dama, política, que luta diariamente para que todos tenham uma vida com mais representatividade e justiça.

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Propostas Legislativas

Institui o Banco Virtual de Leite Materno.

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de disponibilização da metodologia de cálculo.

Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.

Requerimento de Criação da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 7 de dezembro de 2023.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços – FCS.

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