Propostas Legislativas

Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino. (PL 3154/2019)

Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019, dos PLs 5418/2019, 581/2023, 3133/2023 e 4124/2023, apensados, com Substitutivo.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino. (SBT 2 CMULHER => PL 3154/2019)

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata – REQ 54/2026 CAPADR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata – REQ 53/2026 CAPADR

Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural. (PL 3459/2024)