Arquivo Propostas Legislativas - Ana Paula Junqueira Leão

Desempenho diversos papeis simultâneos, com a mesma dedicação. Ana Paula mãe, esposa, irmã, amiga, agropecuarista, primeira-dama, política, que luta diariamente para que todos tenham uma vida com mais representatividade e justiça.

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Propostas Legislativas

Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.

Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.

Inclui no Calendário Nacional de Eventos, vinculado ao Ministério do Turismo, o Festival de Quadrilhas Juninas, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.

Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada.

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.

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