Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.

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Proposição: PL 4297/2024

Ementa: Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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