Proposição: PL 4674/2024
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Relatoria: designada em 07/07/2025, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados