Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.

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Proposição: SBT 1 CMULHER => PL 4674/2024

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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