Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de fórmulas alimentares à base de hidrolisado proteico.

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Proposição: SBT 1 CAPADR => PL 1026/2019

Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de fórmulas alimentares à base de hidrolisado proteico.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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