Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

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Proposição: SBT 1 CAPADR => PL 1454/2023

Ementa: Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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