Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

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Proposição: REQ 1526/2023

Ementa: Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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