Mais de R$38 milhões. Esse é o valor que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, deve para a população de Uberlândia. E nesta quarta-feira (13), a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG) utilizou a tribuna do Plenário da Câmara para fazer questionamentos à Ministra da pasta, Nísia Trindade.
“É um desrespeito com todas as pessoas, que têm o direito a um atendimento digno! Enquanto a Constituição determina que 15% das receitas municipais seja investido na saúde, a gestão Odelmo Leão já aplicou, até setembro de 2024, mais de 33% para manter as unidades e os serviços de saúde ante a dívida da União e a ausência de investimentos dos Governos estadual e federal na saúde pública”, destacou.
Na mesma data, a Ministra participou de uma reunião da Comissão de Saúde, e Ana Paula se inscreveu para fazer seus questionamentos, mas não conseguiu.
No dia 10 de outubro, a Justiça Federal de Uberlândia determinou a complementação dos valores devidos em 10 dias para possibilitar a manutenção e a ampliação dos atendimentos. No entanto, a decisão não foi cumprida, mesmo sob pena de multa e responsabilização judicial pelo atraso. Do total da dívida, que ultrapassava R$41 milhões, apenas R$2,5 milhões foram garantidos.
“A senhora tem conhecimento do descumprimento da determinação judicial de complementação do TETO MAC de Uberlândia? Se não, qual o responsável pela unidade competente pelo tratamento da matéria? E se sim, quais as razões pela não tomada de providências no prazo determinado? Quando será publicada a Portaria de incremento efetivo, já para o presente exercício, dos mais de R$ 38 milhões que faltam? Não havendo expectativa de publicação, quais as medidas indicadas para a manutenção financeira do município de Uberlândia, em especial dos seus serviços e ações de assistência à saúde?”, questionou a deputada na Tribuna.
Ao mesmo tempo em que cobra o que é de direito da população, a deputada já destinou quase R$ 20 milhões, só neste ano, para ações e serviços de saúde de Uberlândia, como a construção da nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do distrito de Tapuirama, a realização de milhares de exames através de mutirões e a abertura e manutenção do Centro de Especialidades Médicas(CEM), que já realizou mais de 50 mil atendimentos em pouco mais de quatro meses de funcionamento.
“Estamos fazendo tudo que é possível para implementar serviços e estruturas de média e alta complexidade porque os bons gestores não podem deixar a população na mão. Porém, a conta não está fechando. Precisamos que os níveis secundário e terciário de atenção à saúde sejam custeados pela União e pelo Estado, pois a responsabilidade fundamental é deles”, finalizou.
