Nesta quarta-feira (8), a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão protocolou seu primeiro Projeto de Lei, o PL nº 384/2023, que inclui na Política Nacional da Pessoa Idosa a promoção de programas de construção e manutenção de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas.
O Projeto visa replicar no país o modelo adotado na cidade de Uberlândia, o “Condomínio do Idoso”. A iniciativa do poder público foi pioneira em Minas Gerais e, em junho de 2022, recebeu menção honrosa da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) como finalista do prêmio Boas Práticas na Gestão Municipal dentro da categoria Assistência Social.
Com o projeto, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade social, sem moradia própria e sem familiares com condições de custeá-la terão acesso a espaços para moradia permanente.
De acordo com a deputada, o PL foi pensado para garantir à pessoa idosa sua identidade e o envelhecimento com qualidade de vida. “Eles terão acesso a várias atividades, como hidroginástica, musculação, artesanato e dança, em razão da proximidade das unidades com equipamentos sociais. Além disso, os moradores não pagam água, energia elétrica e aluguel. E o mais importante, o núcleo familiar não será separado”, disse.
O projeto protocolado segue para tramitação, que pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados.
