Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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Proposição: PEC 15/2026

Ementa: Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Inteiro teor: abrir documento

Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados

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