Proposição: RIC 109/2026
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.
Inteiro teor: abrir documento
Tramitação: consultar na Câmara dos Deputados