Propostas Legislativas

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. (PRL 1 CTUR => PL 2130/2022)

Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. (PRL 1 CTUR => PL 3034/2023)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. (PRL 1 CTUR => PL 3035/2023)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.