Propostas Legislativas

SOR 65/2024 – Dep. Ana Paula Leão – Apropriação (acréscimo) – Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) – Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) – Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde)

SOR 66/2024 – Dep. Ana Paula Leão – Apropriação (acréscimo) – Subfunção 573 (Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico) -Programa 5121 (Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde) – Ação 21CF (Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS)

SOR 67/2024 – Dep. Ana Paula Leão – Apropriação (acréscimo) – Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) – Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) – Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde)

Requer Nota de Repúdio à decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Solicita a inclusão de coautoria do Projeto de Lei 4.297/2024, que “Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados”.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.

Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.